Questão 3012538 de Direito Sanitário e Saúde - COTEC FADENOR 2026

Questão

ID 3012538

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2026 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Jequitaí

A Lei nº 8.0801990 regula as ações e serviços de saúde no território nacional. Recentemente, atualizações incluíram dispositivos para reforçar a transparência e a proteção de grupos vulneráveis. No contexto das atribuições do SUS e das modificações inseridas pelo Art. 19-V, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O SUS deve disponibilizar em páginas eletrônicas, com atualização quinzenal, os estoques de medicamentos das farmácias públicas sob sua gestão, permitindo o controle social e o acesso à informação.
Alternativa B:
O princípio da integralidade determina que o SUS deve focar exclusivamente em ações curativas de alta complexidade, delegando a prevenção primária às organizações do terceiro setor.
Alternativa C:
A telessaúde no SUS dispensa a observância do sigilo profissional, uma vez que o ambiente digital é considerado de domínio público para fins de auditoria estatal.
Alternativa D:
A assistência à mulher vítima de violência no SUS deve ocorrer em ambiente restrito, mas o acesso aos prontuários por terceiros não autorizados é livre para fins de pesquisa acadêmica imediata.
Alternativa E:
A participação da iniciativa privada no SUS é livre, possuindo caráter prioritário sobre a rede pública sempre que houver déficit de leitos em municípios de pequeno porte.

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Questão 3012538

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