Questão
ID 3012532Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Atenção Básica
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Centenário do Sul
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), sobre a Responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal na Atenção Básica, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica.
II. Manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços e outros no SCNES vigente, conforme regulamentação específica.
III. Selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de Atenção Básica, em conformidade com a legislação vigente.
IV. Definir e rever periodicamente, de forma pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.