Questão 3012529

Garantir o acompanhante especializado para autistas na escola.

Estabelece o limite máximo de 30 horas semanais para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Estabelece os princípios e as diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil.