Questão
ID 3012521Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Centenário do Sul
Sobre os princípios do SUS e os direitos da pessoa usuária dos serviços de saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O princípio da universalização estabelece que a saúde é direito de todas as pessoas e que o acesso às ações e serviços deve ser garantido independentemente de características pessoais ou sociais.
II. O princípio da equidade busca reduzir desigualdades, orientando a oferta de recursos conforme necessidades distintas, com maior investimento onde a carência é maior.
III. O princípio da integralidade pressupõe a atenção às necessidades do indivíduo como um todo, integrando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, com articulação intersetorial quando necessário.
IV. Entre os direitos da pessoa usuária do sistema de saúde está a exigência de pagamento obrigatório para receber atendimento humanizado e livre de discriminação.