Questão
ID 301252Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Avaliação do Risco, Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos e Insumos, Poder de Polícia da Vigilância Sanitária
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Julgue os próximos itens, relativos à regulação de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.
No Brasil, é vedada a reembalagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária; assim, produtos importados a granel devem ser disponibilizados para consumo ou uso em suas embalagens originais.