Questão 3012473

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3012473

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso

O princípio da impessoalidade orienta a conduta do fiscal de higiene sanitária durante as inspeções em estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário. A aplicação desse princípio ocorre quando

Alternativa A:
o relatório da visita técnica é disponibilizado para consulta pública, garantindo a transparência das ações realizadas pela administração.
Alternativa B:
os critérios técnicos e as sanções aplicadas são fundamentados nas normas sanitárias, sem considerar vínculos pessoais entre o agente e o proprietário.
Alternativa C:
a inspeção é realizada com base na legislação vigente, assegurando que o fiscal atue conforme as atribuições que lhe foram conferidas por lei.
Alternativa D:
o cronograma de fiscalização é organizado de modo a atender o maior número de estabelecimentos com o menor custo operacional possível.

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