Questão 3012471

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3012471

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso

A aplicação de penalidades por infrações sanitárias pressupõe a análise de critérios que podem elevar a sanção. De acordo com a Lei nº 6.437/1977, a classificação de uma circunstância como agravante ocorre quando

Alternativa A:
a infração resulta de erro de compreensão na interpretação da norma sanitária por parte do responsável pelo estabelecimento.
Alternativa B:
a autoridade sanitária constata ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.
Alternativa C:
o infrator busca, de forma imediata e espontânea, limitar os efeitos nocivos da irregularidade detectada.
Alternativa D:
o infrator, tendo conhecimento de ato lesivo à saúde pública, deixa de tomar as providências de sua alçada tendentes a evitá-lo.

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