Questão
ID 3012453Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Medicamentos, Insumos e Correlatos
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal
No que concerne às Leis Federais nº 6.360/1976 e nº 9.787/1999, julgue os itens a seguir.
As aquisições de medicamentos, sob qualquer modalidade de compra, e as prescrições médicas e odontológicas de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), adotarão preferencialmente a denominação comum internacional (DCI) ou, em sua falta, a denominação comum brasileira (DCB).