Questão 3012428

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3012428

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

Considerando os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O dever do Estado em relação à saúde limita-se à oferta de serviços assistenciais para tratamento de doenças já instaladas.
Alternativa B:
A promoção, a proteção e a recuperação da saúde não integram as ações prioritárias do SUS.
Alternativa C:
A responsabilidade pela saúde da população é atribuída apenas às empresas privadas que atuam na área da saúde.
Alternativa D:
O Estado deve garantir condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, sem excluir a responsabilidade das pessoas, da família e da sociedade.