Questão
ID 3012420Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Acre
Considerando a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, julgue os itens a seguir.
A regionalização e a hierarquização do SUS implicam que um município pode executar ações de média complexidade, mesmo que o serviço de referência estadual exista e desde que haja pactuação formal entre os entes federativos.