Questão
ID 3012416Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Cofen
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Acre
De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
O Manual de Procedimentos Administrativos constituise como um instrumento normativo destinado a orientar e padronizar a prática dos atos administrativos pelos Conselhos Regionais, com vistas à uniformização de procedimentos e ao fortalecimento da segurança jurídica.