Questão 3012409

O controle social no SUS ocorre principalmente por meio de consultas públicas, sem participação direta em instâncias de decisão.

A definição de prioridades de financiamento da saúde é atribuição exclusiva dos órgãos governamentais, não envolvendo a participação social.

O controle social no SUS restringe-se à fiscalização de gastos, sem interferir no planejamento ou na avaliação das ações de saúde.

Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, previstas em lei, compostas por representantes de usuários, trabalhadores e gestores, com atuação sobre políticas, planos e financiamento do SUS.

A legislação do SUS não estabelece normas específicas para o controle social, permitindo organização livre em cada esfera de governo.