Questão
ID 301240Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Crimes Contra a Saúde Pública, Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal, Poder de Polícia da Vigilância Sanitária
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Julgue os itens a seguir, relativos a fiscalização e controle sanitário.
Uma infração sanitária é considerada grave quando é verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.