Questão 3012399

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3012399

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Serraria

Considerando a organização das ações de vigilância em saúde no território e a regulamentação das atividades do Agente de Combate às Endemias (ACE), com base exclusivamente na redação vigente da Lei Federal nº 11.350/2006, sem considerar doutrina, jurisprudência ou normas infralegais, assinale a alternativa CORRETA acerca das atribuições do ACE.

Alternativa A:
O Agente de Combate às Endemias desempenha atribuições técnicas restritas ao ambiente das unidades de saúde, sem execução de ações externas.
Alternativa B:
O Agente de Combate às Endemias exerce funções administrativas internas, desenvolvendo atividades institucionais sem previsão de atuação territorial.
Alternativa C:
O Agente de Combate às Endemias atua na vigilância, prevenção e controle de agravos relacionados a vetores e fatores ambientais, executando ações no território.
Alternativa D:
O Agente de Combate às Endemias desenvolve atividades institucionais permanentes, sem realização de ações de campo vinculadas à vigilância.

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