Questão
ID 3012388Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Resolução nº 553/2017 - Carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde
Ano: 2026 Banca: ESP - Escola de Saúde Pública da Paraíba Órgão: Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba
A Resolução nº 553/2017 do Conselho Nacional de Saúde atualiza as diretrizes sobre os direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir um atendimento digno e participativo. No que diz respeito às responsabilidades dos gestores do SUS para a efetivação desses direitos, indique a alternativa CORRETA que descreve corretamente uma das obrigações estabelecidas pela norma: