Questão 3012374

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3012374

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2026 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Ipuaçu

Um dos marcos regulatórios do Sistema Único de Saúde (SUS) é a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da sociedade no SUS. Essa lei, entre outras coisas, institui:

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