Questão 3012371

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3012371

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 4º

Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré

O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), constitui o modelo de atenção à saúde vigente no Brasil. Considerando sua definição normativa e seus fundamentos legais, qual alternativa descreve CORRETAMENTE o SUS?

Alternativa A:
Um sistema restrito ao atendimento de trabalhadores com vínculo formal de emprego, financiado por contribuições previdenciárias.
Alternativa B:
Um programa governamental voltado exclusivamente para ações hospitalares de alta complexidade, com acesso condicionado à renda familiar.
Alternativa C:
Um conjunto de ações e serviços de saúde, organizados de forma regionalizada e hierarquizada, que assegura acesso universal, integral e gratuito à população brasileira.
Alternativa D:
Um modelo de assistência limitado à prevenção de doenças crônicas em idosos, em atenção à saúde e da mulher, principalmente, e com foco em atenção primária.
Alternativa E:
Um sistema de saúde suplementar, destinado apenas a usuários de planos privados conveniados ao Estado.

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