Questão 3012364 de Direito Sanitário e Saúde - IDCAP 2026

Questão

ID 3012364

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Evolução Histórica e Construção do Sistema Único de Saúde (SUS)

Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde

No contexto da redemocratização brasileira, a Reforma Sanitária ganhou centralidade ao articular saúde, democracia e participação social. Esse movimento buscou superar o modelo médico-assistencial excludente, ampliando o debate para além do setor técnico, incorporando dimensões políticas, sociais e estruturais. Nesse processo histórico, um evento específico foi decisivo para consolidar propostas e mobilizar amplamente a sociedade civil.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ construcao_do_SUS_2006.pdf

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que identifica corretamente o marco histórico que representou o momento culminante do movimento da Reforma Sanitária no Brasil:

Alternativa A:
A extinção do Ministério da Previdência e Assistência Social, com a incorporação integral da saúde ao Ministério da Saúde.
Alternativa B:
A promulgação da Constituição Federal de 1988, ao instituir o Sistema Único de Saúde (SUS) como política de Estado.
Alternativa C:
A implementação das Ações Integradas de Saúde (AIS), como estratégia administrativa de articulação interministerial.
Alternativa D:
A realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, que ampliou a participação social e consolidou a Reforma Sanitária como um projeto da sociedade.
Alternativa E:
A criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ao centralizar a gestão da assistência à saúde.

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