Questão
ID 3012349Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Pacto em Defesa do SUS
Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde
O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, objetivos e metas, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399/2006 foi contemplado de forma permanente na pauta de reflexões, debates e decisões no âmbito das Comissões Intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa /cit/pacto-pela-saude
De acordo com a Portaria GM/MS nº 399/2006, o Pacto em Defesa do SUS deve se firmar através de iniciativas que busquem:
I.A repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS.
II.A Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito.
III.A garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.
É CORRETO o que se afirma em: