Questão 3012332 de Direito Sanitário e Saúde - AMAUC 2026

Questão

ID 3012332

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Irani

O aprimoramento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) exige a definição clara de conceitos como regiões de saúde, redes de atenção e contratos de ação pública. Sobre o acesso e a articulação entre as esferas de governo para a assistência integral, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Mapa da Saúde é o documento financeiro que detalha o gasto mensal com medicamentos de uso contínuo em cada farmácia popular vinculada ao sistema federal de assistência suplementar.
Alternativa B:
Para assegurar ao usuário o acesso universal, a assistência à saúde compreende a atenção básica, a atenção de média e alta complexidade, a assistência farmacêutica e a vigilância em saúde.
Alternativa C:
A Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, atenção de alta complexidade hospitalar oncológica e assistência laboratorial veterinária para ser legalmente instituída.
Alternativa D:
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é um instrumento de controle social exercido exclusivamente por associações de moradores para fiscalizar o ponto dos servidores de saúde.
Alternativa E:
As Portas de Entrada são os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS), constituídas exclusivamente pelas unidades de pronto atendimento móvel e centros de hemodiálise.

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Questão 3012332

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