Questão 3012329

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3012329

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Em relação à participação complementar na saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa B:
Os critérios e os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção regional do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa C:
Serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Privado.
Alternativa D:
Os proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados são liberados para exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa E:
A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.