Questão 3012283

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3012283

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Diante dessa possibilidade de atuação, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
a participação complementar dos serviços privados deve ser formalizada mediante apenas via convênio
Alternativa B:
os critérios para reajuste de remuneração de serviços independem de fundamentação do ato administrativo
Alternativa C:
as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não têm preferência para participar do Sistema Único de Saúde
Alternativa D:
os critérios e valores para a remuneração dos serviços devem ser aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde
Alternativa E:
ao contrário dos proprietários, os dirigentes de entidades contratadas podem exercer cargo de chefia no Sistema Único de Saúde

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