Questão 3012249 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2026

Questão

ID 3012249

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Princípios da Igualdade e da Equidade ou Solidariedade

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal de São Paulo

Em um município, a Secretaria de Saúde implantou um programa de acompanhamento de hipertensos e diabéticos em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Entretanto, para acessar a consulta com nutricionista, é necessário agendamento presencial, às 7 horas da manhã, no ambulatório de especialidades na região central do município. As vagas têm sido preenchidas quase que exclusivamente por pessoas cadastradas nas UBSs centrais ou que conseguem chegar muito cedo, enquanto usuários que trabalham em horário comercial ou residem em bairros mais distantes relatam dificuldade de acesso ao serviço.

Considerando as diretrizes do SUS, a situação descrita representa:

Alternativa A:
adequação ao princípio da universalidade, pois todos os usuários podem disputar as mesmas vagas com um nutricionista.
Alternativa B:
alinhamento com a diretriz de regionalização, com organização de oferta de serviços por regiões específicas.
Alternativa C:
cumprimento da integralidade, uma vez que o serviço está disponível para quem necessita de acompanhamento nutricional.
Alternativa D:
violação da equidade, pois o modelo de acesso favorece determinados grupos e cria barreiras organizacionais para outros.
Alternativa E:
medida compatível com a hierarquização, já que é recomendado que serviços especializados sejam concentrados em unidades de média complexidade.

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Questão 3012249

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