Questão
ID 3012247Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.732/2012 - Dispõe sobre o Primeiro Tratamento de Paciente com Neoplasia Maligna Comprovada e Estabelece Prazo para Seu Início
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Hospital de Câncer Araújo Jorge
Leia o texto a seguir.
Trata-se de uma norma legal que assegura à pessoa com suspeita ou diagnóstico de neoplasia maligna o direito ao início do primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde em prazo determinado, contado a partir da confirmação diagnóstica, com o objetivo de reduzir atrasos assistenciais e melhorar o prognóstico.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acessado em: 14 jan. 2026.
O trecho acima refere-se à