Questão 3012232

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3012232

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos e Objetivos

Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Gameleira


Leia o texto a seguir.

A inspeção sanitária constitui atividade essencial exercida pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), considerando sua função de fiscalizar os estabelecimentos sujeitos à ação de vigilância sanitária. A inspeção sanitária consiste em um procedimento administrativo destinado à verificação de conformidade com a legislação sanitária.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Guia Nacional de Inspeção Sanitária. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br. Acesso em: 10 nov. 2025.

O trecho evidencia que uma etapa indispensável do procedimento de inspeção sanitária consiste em

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