Questão 3012225

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3012225

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

A Lei Federal nº 8.080/1990 é fundamental para todos os profissionais da área da saúde. De acordo com essa lei, é correto afirmar que

Alternativa A:
a iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa B:
o Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas.
Alternativa C:
ela não se aplica a instituições públicas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos e equipamentos de saúde.
Alternativa D:
o Estado não é obrigado a prover as condições de pleno exercício de saúde da população.
Alternativa E:
os níveis de saúde não expressam a organização econômica do país.