Questão 3012196

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3012196

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações e os serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada segundo princípios e diretrizes do SUS. Assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental previsto na referida lei.

Alternativa A:
Autonomia administrativa plena dos municípios, independentemente de processos de regionalização e hierarquização.
Alternativa B:
Integralidade da assistência, entendida como o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.
Alternativa C:
Possibilidade de cobrança facultativa pelos serviços prestados pelo SUS em situações não caracterizadas como urgência.
Alternativa D:
Direcionamento prioritário das ações de saúde exclusivamente a grupos populacionais vulneráveis.
Alternativa E:
Organização da atenção à saúde baseada unicamente na demanda espontânea dos usuários.

Estatísticas Cadernos

Questão 3012196

Continue estudando na plataforma