Questão 3012174

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3012174

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Terra Santa

Durante uma inspeção em um terminal rodoviário interestadual, a equipe de vigilância sanitária identificou diversas irregularidades em lanchonetes instaladas no local, como manipulação inadequada de alimentos, falta de higiene nos equipamentos e ausência de controle de validade dos produtos. Diante disso, foi determinada a interdição temporária dessas lanchonetes até que as adequações necessárias fossem realizadas.

Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A vigilância sanitária não possui competência para fiscalizar estabelecimentos localizados em terminais rodoviários.
Alternativa B:
A interdição temporária é uma medida de caráter preventivo, cabível quando há risco à saúde da população.
Alternativa C:
As irregularidades detectadas não justificam a interdição, devendo ser aplicadas apenas advertências.
Alternativa D:
A interdição das lanchonetes somente poderia ser determinada mediante ordem judicial.
Alternativa E:
Os estabelecimentos poderiam permanecer em funcionamento mediante assinatura de termo de compromisso de correção futura.

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