Questão 3012171

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3012171

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

A Lei nº 8.080/1990 define os fatores determinantes e condicionantes da saúde no Brasil. Considerando essa Lei, assinale a alternativa que apresenta interpretação adequada a respeito do disposto em seu Art. 3º no contexto das políticas públicas de saúde.

Alternativa A:
A definição legal restringe os determinantes de saúde a fatores biológicos e ao histórico de doenças da população, priorizando ações assistenciais.
Alternativa B:
A norma reconhece que condições sociais, econômicas e ambientais são determinantes e influenciam o nível de saúde da população, servindo de base para políticas intersetoriais.
Alternativa C:
A lei estabelece que os determinantes da saúde se concentram em alimentação, moradia e saneamento, excluindo elementos sociais e econômicos mais amplos.
Alternativa D:
O texto legal entende que os determinantes da saúde são eventos imprevisíveis e independem da organização social.
Alternativa E:
A lei considera que fatores como lazer e transporte só interferem na saúde quando associados diretamente ao risco de doenças transmissíveis.

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