Questão 3012157

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3012157

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

A respeito das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.080/1990 e considerando os papéis das esferas governamentais no SUS, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição exercida pela administração pública na área da saúde.

Alternativa A:
Formulação de diretrizes voltadas ao credenciamento automático de entidades privadas como referência prioritária para assistência pública.
Alternativa B:
Coordenação de programas voltados ao comércio exterior de insumos farmacêuticos, com foco na competitividade internacional do setor.
Alternativa C:
Proposta de celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
Alternativa D:
Estruturação de programas voltados à urbanização local, com prioridade para obras de mobilidade e expansão comercial.
Alternativa E:
Criação de iniciativas para desenvolvimento empresarial com foco em competitividade econômica e abertura de mercado.

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