Questão
ID 301187Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Conceitos e Objetivos, Política Nacional de Medicamentos
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
À luz do Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, e da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue os itens subsequentes.
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) deve ser composta exclusivamente por produtos registrados na ANVISA.