Questão 301181 de Direito Sanitário e Saúde - CESPE CEBRASPE 2024

Questão

ID 301181

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS), Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari

O Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, descreve diversos conceitos importantes ao entendimento do funcionamento do SUS. Com referência a esses conceitos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O contrato organizativo da ação pública da saúde é um acordo de colaboração firmado entre governo federal e estados com a finalidade de organizar ações e serviços de saúde na rede centralizada de planos de saúde.
Alternativa B:
Protocolo clínico e diretriz terapêutica são documentos que estabelecem, entre outros aspectos, os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, além do tratamento preconizado e as posologias recomendadas.
Alternativa C:
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos voltados para atendimento das doenças e agravos não transmissíveis (DANT) no âmbito do SUS.
Alternativa D:
O mapa da saúde é uma descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pela atenção primária à saúde no âmbito do SUS.
Alternativa E:
Portas de entrada do SUS são serviços de atendimento inicial à saúde das pessoas, sendo ordenadas pela atenção hospitalar, via serviços de pronto-socorro e pronto atendimento.

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Questão 301181

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