Questão
ID 301165Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Cargos Privativos de Brasileiros Natos, Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
Acerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue os itens a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF.
A adoção será assistida pelo poder público e somente poderá ser efetivada a brasileiros natos e naturalizados, conforme determinação constitucional expressa, como forma de proteção ao menor em situação de vulnerabilidade.