Questão
ID 301148Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei nº 9.656/1998 - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, Política Nacional de Saúde Mental
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue os itens seguintes.
Lesões autoinfligidas ou automutilações realizadas por pessoas com doenças mentais devem ser consideradas acidentes pessoais, para fins de cobertura e prazos de carência de planos de saúde.