Questão
ID 301138Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF), Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o Código Tributário Nacional.
Segundo a CF, compete aos municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural.