Questão
ID 301053Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais, Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal, Princípio da Humanidade
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Aquiraz
A dignidade da pessoa humana constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Para sua concretização e estabelecer um padrão civilizatório mínimo, a Constituição Federal dispõe, em seu art. 5º, inciso III, uma proibição expressa e absoluta, que não pode ser suspensa nem mesmo em estado de guerra ou de sítio. Assinale a alternativa que corresponde a essa garantia fundamental.