Questão 301028

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 301028

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Divulgação do Edital de Licitação, Do Julgamento, Do Processo Licitatório

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio

Acerca do julgamento das propostas, conforme Lei n.º 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Serão desclassificadas as propostas que, apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
Alternativa B:
A verificação da conformidade das propostas não poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.
Alternativa C:
No caso de obras e serviços de engenharia e arquitetura, para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados o preço global, os quantitativos e os preços unitários tidos como relevantes, observado o critério de aceitabilidade de preços unitário e global a ser fixado no edital, conforme as especificidades do mercado correspondente.
Alternativa D:
Serão desclassificadas as propostas que, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.