Questão 301027

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 301027

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11), Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio

Considerando a Constituição Federal (CF) de 1988, sobre a associação profissional ou sindical, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Nas negociações coletivas de trabalho, é facultativa a participação dos sindicatos.
Alternativa B:
A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
Alternativa C:
Ao sindicato cabe a defesa unicamente sobre os direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais.
Alternativa D:
Independentemente da contribuição prevista em lei, a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical.

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