Questão
ID 301014Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: A Federação Brasileira, Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento), Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento), Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Acerca da classificação da Constituição e dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.
A República Federativa do Brasil é formada pela união dos estados e municípios e do Distrito Federal, devendo a secessão de qualquer deles submeter-se a plebiscito.