Questão
ID 301005Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competências Originárias do STF, Imunidades Parlamentares
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio
Conforme norma constitucional, os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, neste contexto, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante: