Questão 300992

A lesão a bens jurídicos como a reputação de uma pessoa ou o seu modo de vida particular pode ensejar uma reparação pecuniária, que abrange tanto as perdas materiais diretas quanto o sofrimento psíquico decorrente da ofensa, sendo essa proteção aplicável ainda que o ato lesivo não constitua um ilícito penal.

A garantia de proteção a esses direitos é de natureza absoluta, não podendo ser relativizada em nenhuma hipótese, prevalecendo sempre sobre o interesse público na apuração de crimes ou na segurança da coletividade.

O direito à indenização por ofensa a esses atributos depende da comprovação de que o ofensor obteve vantagem financeira com a violação, sendo este o único critério para a configuração do dano moral.

A proteção à imagem e à vida particular é um direito restrito a pessoas públicas, como artistas e políticos, não se aplicando a cidadãos comuns, cuja exposição é considerada de menor relevância para o ordenamento jurídico.