Questão
ID 300962Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS), Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS, Portaria nº 1.559/2008 - Política Nacional de Regulação do SUS
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari
Para receber recursos financeiros do SUS, é necessário que o município conte, entre outros, com