Questão 300920

Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto periódico.

A Constituição poderá ser emendada na vigência de estado de defesa.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.