Questão
ID 300915Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Caso haja compatibilidade de horários entre o cargo público e o mandato eletivo, João poderá perceber simultaneamente as vantagens de seu cargo público e a remuneração do cargo de vereador.