Questão 300908

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 300908

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Legitimados para o Ajuizamento de Ações do Controle Concentrado, Legitimidade, Legitimidade

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

De acordo com a jurisprudência do STF, possui legitimidade para opor embargos de declaração nas ações de controle concentrado de constitucionalidade

Alternativa A:
estado-membro da Federação, ainda que não figure como parte no processo.
Alternativa B:
amicus curiae, desde que tenha sido admitido no processo de natureza objetiva.
Alternativa C:
procurador-geral do estado, em nome do ente federado, ainda que sem subscrição do governador, na hipótese de a ação ter sido proposta contra norma editada pelo ente político que representa.
Alternativa D:
amicus curiae, ainda que não tenha sido admitido no processo de natureza objetiva.
Alternativa E:
terceiro que não tenha sido admitido nos autos da ação em curso.