Questão
ID 300860Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Quinto Constitucional, Teto de Remuneração e de Subsídios
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue os itens a seguir.
Os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.