Questão
ID 300836Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais, Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Julgue os itens seguintes com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.
É assegurado ao preso o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, exceto quando esta ocorrer no âmbito de operação sigilosa autorizada por autoridade competente.