Questão 300821

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 300821

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF), Repartição de Receitas Tributárias (Artigos 157 a 162 da CF)

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe

Assinale a opção correta acerca do imposto sobre bens e serviços (IBS), conforme disposto na CF.

Alternativa A:
O referido imposto integra a sua própria base de cálculo.
Alternativa B:
O mencionado imposto não incide sobre a importação de bens materiais ou imateriais, — inclusive direitos — ou de serviços.
Alternativa C:
A alíquota do IBS correspondente ao somatório das alíquotas da União, do estado e do município de destino da operação.
Alternativa D:
Esse imposto é de competência compartilhada entre União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios.
Alternativa E:
O IBS incide sobre operações com bens materiais ou imateriais — inclusive direitos — ou com serviços.