Questão
ID 300820Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF), Princípio da Anterioridade ou Princípio da Anualidade Eleitoral (Artigo 16 da CF)
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Barbalha
De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988. para concorrer a outros cargos, o Presidente da República, deve renunciar ao respectivo mandato até: