Questão
ID 300817Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Concurso Público (Art. 37, I a IV)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
Julgue os seguintes itens, referentes ao direito administrativo.
A investidura em função, cargo ou emprego públicos depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, emprego ou função, na forma prevista em lei.